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Outubro Rosa: confira os direitos da mulher com câncer



Benefícios previdenciários e isenção de impostos são algumas garantias

A mulher surpreendida com neoplasia maligna enfrenta normalmente um momento de muita incerteza e dúvida. Porém, é importante ter ciência que a legislação brasileira (municipal, estadual e federal), vem evoluindo gradualmente com o objetivo de dar maiores garantias e segurança para a paciente que iniciará o tratamento.

Por isso, é bom ter conhecimento dos direitos dessas pessoas, dividindo o processo em três fases: diagnóstico, tratamento e recuperação.

Inicialmente, o artigo 473 da CLT, inciso XII autoriza ausência de até três dias, a cada doze meses de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer. O empregado, que está sob o regime celetista, deve comprovar a ausência apresentando determinação médica ou documento equivalente para a realização do exame.

“Destaco que há legislação que garante a agilidade de realização do exame em caso de suspeita da doença. A Lei n° 13.896/19, garante às pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à realização de exames no prazo máximo de trinta dias”, explica Cássio Faeddo, professor e sócio da Faeddo Sociedade de Advogados.

Na fase do tratamento, com o diagnóstico positivo, uma das primeiras medidas práticas deve ser o saque de FGTS e PIS para garantir o pagamento de despesas.

“Sessenta dias é o prazo da Lei 12.732/12, que garante às pacientes com câncer o início do tratamento, após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde. Quanto aos medicamentos, deve ser verificado junto aos SUS a atualização da lista sugerida para tratamento do câncer e no caso de negativa do órgão, a mulher pode acionar o Judiciário”, completa Faeddo.

Os benefícios previdenciários (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente) somente serão assegurados desde que haja condição da segurada, ou seja, que a mulher contribua ao INSS. No caso de neoplasia maligna não necessita de carência de recolhimento.

“Há lei que isenta o pagamento de imposto de renda das aposentadas e pensionistas do INSS no caso de câncer. Isenção de ICMS e IPI para a compra de veículos especiais no caso de sequelas decorrentes da doença também podem ser solicitados”, diz Cássio.

Pessoas em tratamento devem certificar-se, especialmente junto ao munício, se podem ser contempladas com transporte gratuito, isenção de IPTU ou outros direitos decorrentes de leis municipais.

Deve-se ficar atenta também às cláusulas de seguro que por ventura tenham firmado, bem como seguro de sistema de financiamento imobiliário, especialmente em caso de incapacidade permanente, porque em muitos seguros pode constar cláusula de abatimento ou quitação do imóvel.

“É importante citar a Lei 13.770/18, que trata como direito da paciente, a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer”, frisa o advogado.

Por fim, vale mencionar que ainda não existe lei que garanta estabilidade no emprego, em que pese a existência de projetos de lei nesse sentido. Existe entendimento da Justiça do Trabalho, exposto na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que presume discriminatória a dispensa sem justa causa da empregada acometida de neoplasia maligna.

“Caso a dispensa aconteça, caberá processo judicial trabalhista com produção de provas sobre a discriminação, sendo presumida a regra de que houve discriminação. Em outras palavras, o empregador deverá comprovar que não agiu de forma discriminatória”, finaliza Cássio.

 

Cássio Faeddo - Sócio da Faeddo Sociedade de Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Relações Internacionais/FGV-SP 

Campanha de doação de cabelos para conscientização sobre Outubro Rosa - Ikesaki


As lojas Ikesaki receberão doações de cabelos durante todo o mês de outubro. 
Os cabelos recebidos serão doados para instituição que os transformará em perucas destinadas a pessoas em tratamento de câncer de mama




Ikesaki, rede de hiperlojas de beleza profissional, lança neste mês de outubro uma campanha inédita, Fios que dão Vida, de incentivo à doação de cabelos. Ao final da campanha, eles serão encaminhados para uma instituição que recebe cabelos e os transforma em perucas para pessoas em tratamento de câncer de mama. A ação da Ikesaki acontece em apoio ao Outubro Rosa, criado na década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença.

"Entre os diversos aspectos do tratamento desta doença, as mulheres também se preocupam com os cabelos, que refletem autoestima, revelam personalidade e denotam vaidade e sensualidade", declara Vivian Appezzato, do Marketing da Ikesaki. "As perucas confeccionadas serão entregues para mulheres que não podem custear a confecção de uma peruca de fios naturais. É um presente que resgata a autoestima", ela afirma.

As doações poderão ser depositadas nas urnas disponibilizadas em qualquer loja da Ikesaki, de 5 a 31 de outubro. Os cabelos doados precisam estar limpos e secos, e ter pelo menos 15 centímetros. Eles podem ter qualquer cor ou já ter passado por químicas, e devem ser entregues presos por um elástico, dentro de um saco fechado.

Mobilização de cortes de cabelos gratuitos

 Em 28 de outubro, das 9h às 18h, quem quiser doar cabelos para a campanha Fios que dão Vida pode comparecer a qualquer loja Ikesaki (ver endereços abaixo) e ganhar o corte de cabelo. Na sequência do corte, os fios serão doados para a campanha.

Convite aos profissionais cabeleireiros para aderirem à campanha nos salões 

A Ikesaki convida os cabeleireiros e cabeleireiras dos salões de beleza a fazerem um corte gratuito para doação de fios para a Fios que Dão Vida em 28 de outubro. Os salões e profissionais que aderirem à campanha, postarem "Eu vou doar" e marcarem @Ikesaki nas redes sociais no dia 28 de outubro, serão repostados nas redes sociais da Ikesaki. Eles também podem acessar www.ikesaki.com.br/outubro para confirmar a participação.

"A intenção é criar uma grande mobilização, uma corrente do bem junto aos salões de beleza de todo o Brasil, em prol de uma grande causa", diz Vivian Appezzato.

Fios que Dão Vida já tem o apoio das seguintes personalidades do mundo da beleza e da arte: hair stylists Sylvio Rezende, Guilherme Plastina, Mauricio Pina, Jô Nascimento, Mari Nicácio, Sylvio Rezende, Roberto Capelli, Alisson Fernandes e Adriano Gomes; a manicure e youtuber Ana Paula Villar; a Miss São Paulo Karen Porfiro; a influencer Adriana Félix, do @blogsearrumamenina e as cantoras Aline Barros, Pepê e Neném. Clique aqui para assistir o vídeo com as celebridades apoiadoras da campanha.

Endereços das hiperlojas da Ikesaki participantes da campanha Fios que dão Vida:

Ikesaki Galvão Bueno: Rua Galvão Bueno 37, São Paulo
Ikesaki Praça da Liberdade: Av. Liberdade, 146 - São Paulo
Ikesaki Santo Amaro: Praça Floriano Peixoto, 132 - São Paulo
Ikesaki São Miguel: Av. Marechal Tito, 1.015 - São Paulo
Ikesaki Shopping Metrô Tucuruvi: Avenida Doutor Antônio Maria Laet, 566 - São Paulo
Ikesaki Campinas: Rodovia D. Pedro I, km 137 - loja LO 10ª/11/12/13 Campinas
Ikesaki Osasco: Rua Antônio Agú, 800 - Osasco
Ikesaki Santo André: R. Luís Pinto Fláquer, 521 - Santo André

Vult lança esmaltes em apoio ao Outubro Rosa


Como já é de costume, todo mês de outubro acontece no mundo inteiro a campanha “Outubro Rosa”, que tem por objetivo promover a conscientização e sensibilização da sociedade quanto a importância e os cuidados na prevenção do câncer de mama. Sabe-se que o câncer de mama é o tipo mais frequente no Brasil e no mundo, representando 22% de frequência entre todos os cânceres que atingem as mulheres. As principais formas de prevenção são o autoexame e as mamografias.
A Vult, sempre conectada com suas consumidoras e com tudo que diz respeito ao universo feminino, faz parceria com a ONG OrientaVida e dedica apoio a esta causa lançando a linha PENSE ROSA, com 3 esmaltes cremosos na cor rosa que foram carinhosamente batizados de Ana (rosa vintage), Maria (rosa pink) e Dete (rosa bebê).
Daniela Cruz, diretora de marketing da Vult declara: “O Outubro Rosa é uma causa nobre e uma excelente oportunidade de fazer as mulheres refletirem sobre a importância do diagnóstico precoce. A marca está muito feliz em participar deste grande movimento em prol da saúde feminina”.

Sobre os esmaltes

Os esmaltes Vult possuem a exclusiva tecnologia UBS, que combina três fatores importantes: uniformidade, brilho intenso e secagem rápida.
O design longilíneo do frasco e da tampa evidencia em alto relevo a delicadeza da borboleta, famoso logo da marca. O pincel foi desenvolvido com a tecnologia Dupont, que atesta e comprova a alta qualidade do efeito “memória” das cerdas, evitando que elas se deformem ao longo do tempo. Possui padrão internacional de volume de cerdas, 900 fios (exatamente o dobro que a maioria das marcas utiliza), e seu alto volume e maciez possibilitam camadas mais finas e delicadas de esmalte sobre as unhas. Tem corte arredondado que evita a formação de riscos, vincos e marcas, facilitando a esmaltação em todos os cantos. A estrutura metálica que fixa as cerdas ao cabo é antioxidante e impede qualquer alteração na coloração ou textura do esmalte.
Mais informações:
(11) 4736-8890
vult.com.br

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Outubro rosa / câncer de mama

Durante o mês de outubro, fachadas de monumentos de todo o Brasil terão iluminação cor-de-rosa. Essa é apenas uma parte do Movimento Outubro Rosa, que tem uma série de ações a fim de conscientizar a população sobre o Câncer de Mama, segundo mais frequente em todo o mundo e o mais comum entre as mulheres, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer.

"Todo Dia uma Vitória contra o Câncer de Mama".


O evento fez parte do início oficial da campanha do Ministério da Saúde para alertar as mulheres para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. 
Por causa do Outubro Rosa, vários prédios públicos da capital federal, entre eles o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, estarão iluminados de cor-de-rosa. A medida é para chamar a atenção das pessoas para o diagnóstico precoce do câncer de mama. 
Vamos nos cuidar mulherada, faça o auto-exame e visite o ginecologista regularmente.

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